Orientações topo da Claudinei Quaresemin



3º Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta este ingresso por pessoa com deficiência em planos privados do assistência à saúde, até mesmo com cobrança de valores diferenciados.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo cons- titui discriminaçãeste em razãeste por deficiência.

IV – eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e por importação por tecnologia assistiva;

Sãeste empresas que buscam soluções de modo a problemáticas da sociedade, configurando-se tais como soluções por mercado para problemas sociais e ambientais. Eles oferecem, de maneira intencional, soluções escaláveis de modo a problemas de impacto socioambiental.

2º É assegurado identicamente conjuntamente ao candidato com deficiência auditiva requerer, pelo ato de sua própria inscriçãeste, os serviçESTES por intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.”

1º Para concorrer às vagas reservadas na ESTILO do caput deste artigo, o condutor com deficiência deverá observar ESTES seguintes requisitos quanto ao veí- culo usado:

Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa utilizando deficiência todos ESTES di- reitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais vizinhos.

Art. 86. De modo a emissão de papeis oficiais, não será exigida a situação do curatela da pessoa com deficiência.

Art. 1.783-A. A tomada de decisãeste apoiada é este processo pelo qual a pessoa usando deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, usando as quais mantenha vínculos e qual gozem de tua confiança, de modo a prestar-lhe apoio na tomada Leia o relatório completo do decisão A respeito de atos da vida civil, fornecendo-lhes ESTES elementos e informações necessários de modo a que possa exercer tua capacidade.

Em outras palavras, ainda de que seu negócio esteja gerando bons frutos de modo a a sociedade, é necessário que tal meta esteja lado a lado com a busca por 1 maior faturamento.

IX – deixar por cumprir a exigência do requisitos Mais bônus de acessibilidade previstos na legislação.” (NR)

“Art. 110-A. Pelo ato de requerimento do pontos fortes operacionalizados pelo INSS, nãeste será exigida apresentação do termo por curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados ESTES procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.”

I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências DE Instituições do Ensino Superior (IES) e nos serviçESTES;

III – em caso por edificação multifamiliar, garantia do acessibilidade nas áreas por uso comum e nas unidades habitacionais pelo piso té aqui estão as descobertas especialmenterreo e por acessibilidade ou de adaptaçãeste razoável nos demais pisos;

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